Deliberação
COFEHIDRO Nº 20/98, de 27 outubro de 1.998
Referência: Distribuição dos
recursos para custeio aos Comitês de Bacias Hidrográficas-CBHs., SE/CORHI, SE/COFEHIDRO,
remuneração dos agentes técnicos e financeiro do FEHIDRO e investimentos do CORHI.
Considerando a Deliberação do
Conselho Estadual de Recursos Hídricos-CRH Nº 15/98, de 08 de abril de 1.998, que
destinou R$ 2.150.555,00 (dois milhões, cento e cinqüenta mil, quinhentos e cinqüenta e
cinco Reais) dos recursos do FEHIDRO para 1.998, às despesas com custeio e aos
investimentos do CORHI;
Considerando proposta do CORHI ao
COFEHIDRO aos 18 de junho de l.998;
Considerando a reavaliação da
previsão de despesas pela SECOFEHIDRO e pelo CORHI;
O Conselho de Orientação do Fundo
Estadual de Recursos Hídricos-COFEHIDRO
Delibera:
Artigo 1º - Distribuir 1/20 (um vinte
avos) de R.$ 300.000,00 (trezentos mil Reais) em igualdade entre os 20 (vinte) Comitês de
Bacias Hidrográficas, acrescido do resultado da multiplicação de outros R.$ 300.000,00
(trezentos mil Reais) pelo percentual constante da Deliberação CRH Nº .15/98,
totalizando R.$ 600.000,00 (seiscentos mil Reais) e resultando a tabela anexa à presente
deliberação.
Parágrafo Único: Outros R$ 70.000,00
(setenta mil Reais) constituirão reserva de contingência para alocação aos Comitês de
Bacias Hidrográficas-CBHs., para despesas de custeio devidamente justificadas.
Artigo 2º - Alocar R$ 40.000,00
(quarenta mil Reais) para as despesas de custeio da Secretaria Executiva do CORHI e R$
30.000,00 (trinta mil Reais) para a Secretaria Executiva do COFEHIDRO, perfazendo R$
70.000,00 (setenta mil Reais)
Artigo 3º - Alocar R$ 500.000,00
(quinhentos mil Reais) para as despesas com remuneração dos agentes técnico e
financeiro do FEHIDRO.
Artigo 4º - Alocar R$ 910.555,00
(novecentos e dez mil, quinhentos e cinqüenta e cinco Reais) ao CORHI, como recursos para
o desenvolvimento de programas de apoio aos Comitês na elaboração dos Planos de Bacias
e mesmo do Plano Estadual de Recursos Hídricos-PERH
Artigo 5º - Esta deliberação
entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
Publicada pela Secretaria Executiva do COFEHIDRO em 21.11.1998.
Conselho de Orientação do
TABELA ANEXA À DELIBERAÇÃO
COFEHIDRO N° 05/98
de 27 de outubro de 1.998.
DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DE
CUSTEIO AOS CBHs. PARA 1998. |
COMITÊ DE BACIA HIDROGRÁFICA-CBH |
1/20 |
% da |
Ponderação |
Total |
|
de |
Deliberação |
Sobre |
Distribuído |
|
300.000,00 |
CRH/15/98 |
Deliberação |
por CBH |
|
|
|
CRH/15/98 |
(R.$ 1,00) |
|
|
|
|
|
Mantiqueira
Paraíba do Sul |
15.000,00 |
6,15 |
18.450,00 |
33.450,00 |
Litoral Norte |
15.000,00 |
2,04 |
6.120,00 |
21.120,00 |
Pardo |
15.000,00 |
4,26 |
12.780,00 |
27.780,00 |
Piracicaba,
Capivari, Jundiaí |
15.000,00 |
9,15 |
27.450,00 |
42.450,00 |
Alto Tietê |
15.000,00 |
10,59 |
31.770,00 |
46.770,00 |
Baixada
Santista |
15.000,00 |
5,39 |
16.170,00 |
31.170,00 |
Sapucai/Grande |
15.000,00 |
5,02 |
15.060,00 |
30.060,00 |
Mogi-Guaçu |
15.000,00 |
5,45 |
16.350,00 |
31.350,00 |
Tietê/Sorocaba |
15.000,00 |
3,72 |
11.160,00 |
26.160,00 |
Ribeira de
Iguape/Litoral Sul |
15.000,00 |
2,79 |
8.370,00 |
23.370,00 |
Baixo
Pardo/Grande |
15.000,00 |
2,64 |
7.920,00 |
22.920,00 |
Tietê/Jacaré |
15.000,00 |
3,55 |
10.650,00 |
25.650,00 |
Alto
Paranapanema |
15.000,00 |
3,34 |
10.020,00 |
25.020,00 |
Turvo/ Grande |
15.000,00 |
6,94 |
20.820,00 |
35.820,00 |
Tietê/Batalha |
15.000,00 |
3,85 |
11.550,00 |
26.550,00 |
Médio
Paranapamema |
15.000,00 |
4,13 |
12.390,00 |
27.390,00 |
São José dos
Dourados |
15.000,00 |
3,66 |
10.980,00 |
25.980,00 |
Baixo Tietê |
15.000,00 |
3,84 |
11.520,00 |
26.520,00 |
Aguapeí/Peixe |
15.000,00 |
9,85 |
29.550,00 |
44.550,00 |
Pontal do
Paranapanema |
15.000,00 |
3,65 |
10.950,00 |
25.950,00 |
TOTAL |
300.000,00 |
100,00 |
300.000,00 |
600.000,00 |
"PRO MEMORIA" da
Deliberação COFEHIDRO 20.1998.
Distribuição dos Recursos da
Deliberação CRH 15/98, de 098 de abril de 1.998.
Reserva de Contingência.......... .70.000,00
Subtotal
1..................................670.000,00
Publicação da Legislação.........
20.000,00
Outras Despesas de Custeio..... .20.000,00
Subtotal
2....................................40.000,00
Informatização............................10.000,00
Outras Despesas de Custeio..... .20.000,00
Subtotal
3....................................30.000,00
2% (dois por cento) sobre liberações
contratuais
previstas para l.998).................500.000,00
Subtotal
4..................................500.000,00
para Apoio aos CBHs., ao SIGRH e aos
Planos
de Bacias do PERH..................910.555,00
Subtotal
5..................................910.555,00
TOTAL
GERAL.(1+2+3+4+5+6)........2.150.555,00
Obs.: Diferenças em relação à
distribuição proposta originalmente pelo CORHI:
b-1) Reserva de contingência de
custeio dos CBHs........ 70.000,00
b-2) Publicação da Legislação pelo
CORHI................... 20.000,00
b-3) Informatização via
SE/COFEHIDRO..................... 10.000,00
b-4) Investimentos via
CORHI....................................... 100.000,00
SE/COFEHIDRO, aos 16/10/1.998.